Legislação

Instrução Normativa RE Nº 81 DE 29/12/2016 Ret. - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 jan 2017
Portaria IPEM/RO Nº 1 DE 04/01/2017 Convoca os proprietários de veículos, taxi e/ou seu preposto(s) a comparecerem ao IPEM/RO para que os taxímetros instalados sejam submetidos nos subitens 6.3.2 e 6.3.3 do Regulamento Técnico Metrológico - RTM, aprovado pela Portaria nº 201, de 21 de outubro de 2002 do Inmetro, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 6 jan 2017
Portaria DER-RO Nº 3 DE 05/01/2017 Dispõe sobre a revisão do Coeficiente Tarifário II Metropolitano do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 6 jan 2017
Portaria CBM Nº 1 DE 03/01/2017 Instrução Técnica nº 28/2014 - Parte 1, Superintendência de Atividades Técnicas, que disciplina a manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP). Estadual - AL - DOE - 9 jan 2017
Instrução Normativa SEF Nº 2 DE 06/01/2017 ICMS - Saída interestadual de petróleo e combustíveis e lubrificantes dele derivados - Estorno do crédito. Estadual - AL - DOE - 9 jan 2017
Decreto Nº 11 DE 02/01/2017 Dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, na parte que trata do Cadastro de Contribuintes. Estadual - AP - DOE - 2 jan 2017
Decreto Nº 12 DE 02/01/2017 Altera o Decreto nº 0432, de 03 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, nas operações com veículos automotores novos nacionais e importados e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 2 jan 2017
Portaria DIAGRO Nº 243 DE 20/12/2016 Dispõe sobre a regulamentação da documentação necessária para abertura de processos administrativos de Registro de Estabelecimentos junto a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá-DIAGRO, para fins de obtenção do Serviço de Inspeção Estadual-SIE/AP. Estadual - AP - DOE - 3 jan 2017
Lei Nº 2130 DE 30/12/2016 Institui as taxas sobre a utilização dos serviços notariais e de registro e a de fiscalização judiciária e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 dez 2016
Comunicado NEF Nº 1 DE 06/01/2017 Homologa e torna públicas as informações relativas aos Sorteios Mensais do Programa de Cidadania Fiscal - Campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 6 jan 2017

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