Legislação

Lei Nº 4715 DE 27/07/1994 Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 27 jul 1994
Comunicado SRE Nº 2 DE 09/01/2017 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de janeiro de 2017. Estadual - AL - DOE - 10 jan 2017
Lei Nº 4977 DE 06/01/2017 Dispõe sobre o prazo mínimo para o armazenamento de arquivos por empresas que atuam no segmento de eventos do tipo formatura, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 10 jan 2017
Portaria IMEQ Nº 4 DE 06/01/2017 Determina o seguinte cronograma para liberação de autorizações e verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos dos municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo/PB e Campina Grande/PB. Estadual - PB - DOE - 10 jan 2017
Edital de Bloqueio DAS Nº 2 DE 10/01/2017 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 10 jan 2017
Edital de Intimação DAS Nº 2 DE 10/01/2017 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 10 jan 2017
Comunicado DEAT Nº 147 DE 10/01/2017 Concede Regime Especial relativo a operações com mercadorias oriundas de outro Estado sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2017
Comunicado DEAT Nº 180 DE 10/01/2017 Dispõe sobre a isenção do imposto nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação da Linha 6 - Laranja da Rede de Transportes Metroferroviários de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2017
Comunicado DEAT Nº 175 DE 10/01/2017 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2017
Comunicado DEAT Nº 194 DE 10/01/2017 Concede regime especial relativo à suspensão de 35% do imposto devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e matérias-primas destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2017

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