Legislação

Lei Nº 16341 DE 27/12/2016 Altera a Lei nº 11.602, de 22 de dezembro de 2003. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2016
Parecer Técnico Nº 41 DE 19/08/2014 ASSUNTO: ICMS. OPERAÇÃO DE REMESSA DE MERCADORIA PARA DEMONSTRAÇÃO. PEDIDO Estadual - SP - DOE - 19 ago 2014
Portaria ARTESP Nº 46 DE 27/12/2016 Fixa valores dos serviços relativos às Operações Especiais para viabilizar o Transporte de Cargas Excepcionais nas Rodovias Concedidas. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2016
Lei Nº 8169 DE 21/12/2016 Disciplina o uso dos termos cartório ou cartório extrajudicial no âmbito do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 28 dez 2016
Decreto Nº 30438 DE 27/12/2016 Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2017. Estadual - SE - DOE - 28 dez 2016
Lei Nº 8171 DE 21/12/2016 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.730, de 17 de outubro de 1989, que cria o Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual (FINATE), institui a Retribuição Variável, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 28 dez 2016
Lei Nº 8172 DE 21/12/2016 Altera dispositivo da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 28 dez 2016
Instrução Normativa SAT Nº 56 DE 26/12/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2016
Decreto Nº 37893 DE 27/12/2016 Altera itens dos Cadernos I e II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e - ICMS. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2016
Parecer Técnico Nº 15 DE 24/10/2013 ASSUNTO: ICMS. CONSULTA TRIBUTÁRIA. Estadual - PA - DOE - 24 out 2013

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