Legislação

Parecer Técnico Nº 19 DE 06/09/2013 ASSUNTO:ICMS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECÍFICO CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 014, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Estadual - PA - DOE - 6 set 2013
Decreto Nº 43982 DE 27/12/2016 Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2017. Estadual - PE - DOE - 28 dez 2016
Parecer Técnico Nº 8 DE 07/03/2013 ASSUNTO:ICMS. NÃO PRODUZ OS EFEITOS DA CONSULTA, QUANDO VERSE SOBRE DISPOSIÇÃO CLARAMENTE EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 58, INCISO III, DA LEI 6.182/98. Estadual - PA - DOE - 7 mar 2013
Decreto Nº 16955 DE 23/12/2016 Altera o altera o Decreto nº 13.500, de 23.12.2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - PI - DOE - 23 dez 2016
Resolução SEFAZ Nº 1048 DE 26/12/2016 Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2017. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2016
Portaria SUT Nº 21 DE 26/12/2016 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2017. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2016
Parecer Técnico Nº 38 DE 10/08/2015 ASSUNTO: ICMS. RECEBIMENTO DE MERCADORIA COMO PAGAMENTO DE CLIENTES INADIMPLENTES. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PA - DOE - 10 ago 2015
Portaria SUAR Nº 14 DE 27/12/2016 Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2017. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2016
Resolução SEFAZ Nº 1050 DE 26/12/2016 Suspende os processos de concessão, ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade empresária, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2016
Resolução SEFAZ Nº 1049 DE 22/12/2016 Fixa valor venal de tratores e máquinas similares para cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2017, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2016

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