Legislação

Decreto Nº 37899 DE 27/12/2016 Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74 , do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2016
Decreto Nº 37897 DE 27/12/2016 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2016
Decreto Nº 4051-R DE 27/12/2016 Introduz alteração no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 5 de março de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2016
Decreto Nº 4052-R DE 27/12/2016 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2016
Parecer Técnico Nº 35 DE 12/11/2014 ASSUNTO: ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. DIREITO AO CRÉDITO. Estadual - PA - DOE - 12 nov 2014
Resolução JUCEES Nº 7 DE 27/12/2016 Aprova a Tabela de Preços dos Serviços Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2016
Lei Nº 10474 DE 26/12/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos estabelecimentos de tratamento de saúde, públicos e privados do Estado de Mato Grosso, aos Órgãos de Proteção à Criança e ao Adolescente, dos atendimentos envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por crianças e adolescentes. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2016
Portaria SEFAZ Nº 230 DE 21/12/2016 Altera a Portaria nº 83/2011-SEFAZ, de 09.09.2011 (DOE de 04.10.2011), que dispõe sobre a exclusão, de ofício, de contribuinte mato-grossense do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, e respectiva fiscalização, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2016
Decreto Nº 776 DE 27/12/2016 Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2017. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2016
Parecer Técnico Nº 26 DE 11/09/2014 ASSUNTO: ICMS. É ASSEGURADO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, AINDA QUE OPTANTES PELO CRÉDITO PRESUMIDO DE QUE TRATA O ART. 7º DO ANEXO IV DO RICMS-PA, CRÉDITO FISCAL DO ICMS RELATIVO AOS SERVIÇOS DA MESMA NATUREZA CONTRATADOS POR REDESPACHO. Estadual - PA - DOE - 11 set 2014

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