Legislação

Parecer Técnico Nº 18 DE 07/02/2011 ASSUNTO: ICMS. EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS. PROCEDIMENTOS QUANTO ÀS AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS PARA EMPREGO EM OBRAS E RECEBIMENTOS DE EQUIPAMENTOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A POSSÍVEL DEVOLUÇÃO OU RETORNO AO REMETENTE. Estadual - PA - DOE - 7 fev 2011
Decreto Nº 30434 DE 23/12/2016 Revoga dispositivos do Decreto nº 30.386, de 19 de outubro de 2016, que regulamenta a Lei nº 8.141, de 23 de setembro de 2016, que institui o Programa de Regularização de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REGULARIZE-SE, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos espontaneamente denunciados, relacionados ao ICMS. Estadual - SE - DOE - 27 dez 2016
Decreto Nº 30435 DE 23/12/2016 Altera o art. 165 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 27 dez 2016
Portaria SEFAZ Nº 1128 DE 21/12/2016 Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 dez 2016
Portaria SEFAZ Nº 1106 DE 19/12/2016 Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, modelo 55, por meio da redemundial de computadores (Internet). Estadual - TO - DOE - 26 dez 2016
Portaria SEFAZ Nº 1129 DE 21/12/2016 Dispõe sobre as operações, cujas mercadorias passaram a ser alcançadas pelo regime de substituição tributária, assim como as que deixaram de ser alcançadas, conforme dispõem os arts. 46-D e 46-E do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 26 dez 2016
Portaria SEFAZ Nº 1069 DE 08/12/2016 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de setembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 26 dez 2016
Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 22/12/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 dez 2016
Instrução Normativa SAT Nº 54 DE 15/12/2016 Rep. - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 dez 2016
Parecer Técnico Nº 27 DE 18/09/2014 ASSUNTO: ICMS. ENQUADRAMENTO DO PRODUTO "COMPOSTO LÁCTEO". SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PA - DOE - 18 set 2014

Legislações