Legislação

Portaria DERAL Nº 52 DE 22/12/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 19 a 22 de dezembro de 2016. Estadual - PR - DOE - 27 dez 2016
Parecer Técnico Nº 28 DE 25/09/2013 ASSUNTO: ICMS. ORIENTAÇÃO -SECULT -OF. Nº 037/2013. Estadual - PA - DOE - 25 set 2013
Decreto Nº 21506 DE 23/12/2016 Transfere para o dia 2 de janeiro de 2017 o feriado estadual de 4 de janeiro, alusivo à Instalação do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2016
Decreto Nº 21510 DE 23/12/2016 Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas rodovias federais delegadas e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2016
Parecer Técnico Nº 34 DE 14/08/2013 ASSUNTO: ICMS. ISENÇÃO NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO REFERENTE AO ACESSO À INTERNET POR CONECTIVIDADE EM BANDA LARGA PRESTADO NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTERNET POPULAR. Estadual - PA - DOE - 14 ago 2013
Ato CONDER Nº 18 DE 19/12/2016 Dispõe sobre a fruição do incentivo tributário pela empresa França Fonseca Indústria & Comércio de Ferro e Aço Ltda. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2016
Ato CONDER Nº 19 DE 19/12/2016 Dispõe sobre a fruição do incentivo tributário pela empresa Oliveira & Marilac Ltda. - EPP. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2016
Ato CONDER Nº 20 DE 19/12/2016 Dispõe sobre a prorrogação de incentivo tributário à empresa JBS S/A. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2016
Ato CONDER Nº 22 DE 19/12/2016 Dispõe sobre a prorrogação de incentivo tributário à empresa Irmãos Gonçalves Indústria e Comércio Ltda. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2016
Ato CONDER Nº 21 DE 19/12/2016 Dispõe sobre a prorrogação de incentivo tributário à empresa Frigorífico Tangará Ltda. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2016

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