Legislação

Parecer Técnico Nº 4 DE 17/03/2015 ASSUNTO: ICMS. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO OUTORGADO ORIUNDO DO PROGRAMA CHEQUE MORADIA. Estadual - PA - DOE - 17 mar 2015
Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 26/12/2016 Altera a Resolução nº 0012/2015 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 27 dez 2016
Parecer Técnico Nº 1 DE 11/02/2015 ASSUNTO: ICMS.A UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO NA PROPORÇÃO DE 95%, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 024/2013,É RESTRITA ÀS OPERAÇÕES TRIBUTADAS. Estadual - PA - DOE - 11 fev 2015
Resolução GSEFAZ Nº 37 DE 26/12/2016 Altera a Resolução nº 0039/2015-GSEFAZ, que especifica os produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos constantes no item 21 do Anexo II -A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 27 dez 2016
Resolução GSEFAZ Nº 38 DE 26/12/2016 Altera a Resolução nº 022/2013 - GSEFAZ, que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65. Estadual - AM - DOE - 27 dez 2016
Portaria GAB/DETRAN/RO Nº 3876 DE 21/12/2016 Dispõe sobre a regulamentação do procedimento e os documentos necessários para atendimento e realização de serviços nos guichês das unidades do DETRAN e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 26 dez 2016
Parecer Técnico Nº 1 DE 31/03/2016 ASSUNTO: ICMS. MATERIAL AUXILIAR DE PRODUÇÃO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Estadual - PA - DOE - 31 mar 2016
Resolução CRMV-RO Nº 12 DE 17/11/2016 Estabelece critérios para parcelamento de Débitos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV-RO. Estadual - RO - DOE - 26 dez 2016
Parecer Técnico Nº 9 DE 19/10/2015 ASSUNTO: ICMS. RECONHECIMENTO DE CRÉDITOS ACUMULADOS. Estadual - PA - DOE - 19 out 2015
Parecer Técnico Nº 48 DE 24/08/2012 ASSUNTO:ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. INDÚSTRIA MOVELEIRA. Estadual - PA - DOE - 24 ago 2012

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