Legislação

Parecer Técnico Nº 43 DE 10/09/2015 ASSUNTO: ICMS. EXTINÇÃO DE DÉBITO. Estadual - PA - DOE - 10 set 2015
Decreto Nº 16952 DE 23/12/2016 Dispõe sobre parcelamento Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - PI - DOE - 23 dez 2016
Decreto Nº 16954 DE 23/12/2016 Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2017. Estadual - PI - DOE - 23 dez 2016
Decreto Nº 17304 DE 27/12/2016 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 28 dez 2016
Lei Nº 16177 DE 27/12/2016 Altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, da Lei nº 13.025, de 20 de junho de 2000, que altera a base de cálculo do ICMS e dá outras providências, da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do ICMS. Estadual - CE - DOE - 27 dez 2016
Resolução COEMA Nº 13 DE 15/12/2016 Revoga o § 1º, do artigo 6º, da Resolução COEMA nº 10, de 11 de junho de 2015. Estadual - CE - DOE - 27 dez 2016
Decreto Nº 32112 DE 23/12/2016 Dispõe sobre regras de governança para empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais, na forma do § 3º, do art. 1º, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 dez 2016
Parecer Técnico Nº 7 DE 01/04/2015 ASSUNTO: ICMS. MATERIAIS DE USO E CONSUMO. CRÉDITO DO IMPOSTO. Estadual - PA - DOE - 1 abr 2015
Resolução COEMA Nº 14 DE 15/12/2016 Revoga o paragráfo único do artigo 19º e altera os anexos I e IV, tabela I, da resolução COEMA nº 10, de 11 de junho de 2015. Estadual - CE - DOE - 27 dez 2016
Parecer Técnico Nº 39 DE 28/11/2014 ASSUNTO: ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DIREITO AO CRÉDIDO DO IMPOSTO Estadual - PA - DOE - 28 nov 2014

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