Legislação

Deliberação JUCERJA Nº 98 DE 20/12/2016 Fixa os valores dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para o exercício de 2017. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2016
Aviso SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/12/2016 Software Emissor Gratuito da NF-e e CT-e: Descontinuado. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2016
Portaria RE Nº 126 DE 27/12/2016 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2016
Decreto Nº 53366 DE 27/12/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 dez 2016
Decreto Nº 53367 DE 27/12/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 dez 2016
Parecer Técnico Nº 15 DE 30/07/2013 ASSUNTO:ICMS.CONSULTA TRIBUTÁRIA. Estadual - PA - DOE - 30 jul 2013
Lei Complementar Nº 250 DE 19/12/2016 Dispõe sobre a criação do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar de Roraima - FREA/PM -e a Taxa em razão do Poder de Polícia, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 19 dez 2016
Decreto Nº 62385 DE 27/12/2016 Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2016. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2016
Portaria CAT Nº 119 DE 26/12/2016 Rep. - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2016
Decreto Nº 62386 DE 27/12/2016 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2016

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