Legislação

Parecer Técnico Nº 4 DE 14/01/2014 ASSUNTO: ICMS. PREENCHIMENTO DE DIEFs - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS - DIFERIMENTO - LEI Nº 6.307/2000 -EXPECTATIVA DE RECEITAS -ADVERTÊNCIAS. Estadual - PA - DOE - 14 jan 2014
Parecer Técnico Nº 1 DE 09/10/2014 ASSUNTO:DENÚNCIA ESPONTÂNEA. ARQUIVO DE NOTA FISCAL CIDADÃ ENTREGUE FORA DO PRAZO. Estadual - PA - DOE - 9 out 2014
Parecer Técnico Nº 9 DE 03/03/2012 ASSUNTO: ICMS. DESCARACTERIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. Estadual - PA - DOE - 3 mar 2012
Parecer Técnico Nº 4 DE 01/02/2013 ASSUNTO:ICMS. UTILIZAÇÃO DOCUMENTOS FISCAIS. Estadual - PA - DOE - 1 fev 2013
Lei Complementar Nº 202 DE 27/12/2016 Altera a Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002,que criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná. Estadual - PR - DOE - 28 dez 2016
Parecer Técnico Nº 9 DE 26/06/2013 ASSUNTO:ICMS.APLICAÇÃO DO AJUSTE SINIEF 07/2013 E DA LEI Nº 12.741/12 (Lei da Transparência) Estadual - PA - DOE - 26 jun 2013
Parecer Técnico Nº 4 DE 01/02/2013 ASSUNTO:ICMS. UTILIZAÇÃO DOCUMENTOS FISCAIS. Estadual - PA - DOE - 1 fev 2013
Decreto Nº 16951 DE 23/12/2016 Altera o Decreto nº 13.500, de 23.12.2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - PI - DOE - 23 dez 2016
Parecer Técnico Nº 9 DE 26/06/2013 ASSUNTO:ICMS. APLICAÇÃO DO AJUSTE SINIEF 07/2013 E DA LEI Nº 12.741/12 (Lei da Transparência) Estadual - PA - DOE - 26 jun 2013
Parecer Técnico Nº 39 DE 31/05/2011 ASSUNTO: ICMS. BLOCO DO PRODUTOR RURAL Estadual - PA - DOE - 31 mai 2011

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