Legislação

Parecer Técnico Nº 1 DE 03/01/2013 ASSUNTO: ICMS. OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE CUPOM FISCAL - ART. 406 DO RICMS. Estadual - PA - DOE - 3 jan 2013
Lei Nº 7856 DE 28/12/2016 Dispõe sobre a cobrança de "Couvert" artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2016
Lei Nº 7857 DE 28/12/2016 Altera a Lei Estadual nº 4.418, de 27 de dezembro de 1982, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2016
Ato de Credenciamento NF-E/SRE Nº 120 DE 27/12/2016 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que menciona. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2016
Resolução GSEFAZ Nº 36 DE 26/12/2016 Aprova a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o exercício de 2017. Estadual - AM - DOE - 27 dez 2016
Parecer Técnico Nº 35 DE 11/06/2015 ASSUNTO: ICMS. OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE CUPOM FISCAL Estadual - PA - DOE - 11 jun 2015
Lei Nº 4407 DE 28/12/2016 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.263 de 27 de novembro de 2015, que "Modifica dispositivos da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2016
Parecer Técnico Nº 2 DE 04/01/2013 ASSUNTO: ICMS. ISENÇÃO Estadual - PA - DOE - 4 jan 2013
Decreto Nº 37527 DE 27/12/2016 Revoga dispositivos do Decreto n° 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 27 dez 2016
Portaria SEF Nº 285 DE 28/12/2016 Altera a Portaria nº 276, de 20 de dezembro de 2016, que fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente a veículos terrestres, para o exercício de 2017, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 dez 2016

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