Legislação

Decreto Nº 791 DE 28/12/2016 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2016
Decreto Nº 781 DE 28/12/2016 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2016
Decreto Nº 785 DE 28/12/2016 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2016
Decreto Nº 788 DE 28/12/2016 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2016
Portaria SEFAZ Nº 223 DE 27/12/2016 Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2017, dos contribuintes matogrossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2016
Decreto Nº 792 DE 28/12/2016 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2016
Decreto Nº 789 DE 28/12/2016 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2016
Decreto Nº 793 DE 28/12/2016 Dispõe sobre as regras de governança para as empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito do Poder Executivo, na forma do art. 1º, § 3º, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2016
Portaria SEFAZ Nº 231 DE 27/12/2016 Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2017, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2016
Decreto Nº 47117 DE 28/12/2016 Altera o Decreto nº 46.308 , de 13 de setembro de 2013, que regulamenta os arts. 24 a 28 da Lei nº 20.824 , de 31 de julho de 2013, que concedem incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos esportivos no Estado e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2016

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