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Lei Nº 6929 DE 27/12/2016 Altera as Leis n° 5.622, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECOP, e n°Altera as Leis n° 5.622, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECOP, e n°6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimento industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí - FUNDIPI.6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimento industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí - FUNDIPI. Estadual - PI - DOE - 27 dez 2016
Decreto Nº 45873 DE 28/12/2016 Concede desconto para pagamento do IPVA/2017 na hipótese que menciona e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2016
Portaria SUCIEF Nº 18 DE 28/12/2016 Aprova o programa gerador versão 0.3.3.4, da guia de informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS) e o correspondente manual de instruções de preenchimento, diante da inclusão de ocorrência na tabela constante do seu anexo único. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2016
Portaria PRES-DETRAN Nº 5012 DE 27/12/2016 Dispõe sobre Calendário de Licenciamento Anual para o exercício de 2017, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2016
Portaria GS-SET Nº 146 DE 28/12/2016 Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2017 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 29 dez 2016
Instrução Normativa RE Nº 79 DE 29/12/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2016
Resposta à Consulta Nº 6494/2015 DE 04/02/2016 Ementa ICMS- Redução de base de cálculo – Operação realizada sem a incidência das contribuições PIS/COFINS. I – A redução da base de cálculo prevista no artigo 22 do Anexo II do RICMS/2000 não se aplica quando a operação não tiver a incidência das contribuições PIS/COFINS. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2016
Decreto Nº 53370 DE 28/12/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 dez 2016
Decreto Nº 53371 DE 28/12/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 dez 2016
Lei Nº 3969 DE 27/12/2016 Institui o Programa Estadual Mais Produção destinado a incentivar a recuperação de áreas degradadas em propriedades de agricultura familiar no Estado e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 27 dez 2016

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