Legislação

Parecer Técnico Nº 7 DE 13/04/2016 ASSUNTO: ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. Estadual - PA - DOE - 13 abr 2016
Parecer Técnico Nº 22 DE 07/04/2016 ASSUNTO: ICMS. APLICABILIDADE DO DIFERIMENTO NAS AQUISIÇÕES INTERNAS DE LUBRIFICANTES PELA INDÚSTRIA MINERAL. Estadual - PA - DOE - 7 abr 2016
Regime Especial SRE Nº 100 DE 26/12/2016 ICMS. Atacadista Distribuidor de combustíveis autorizado pela ANP. Cadastramento no CACEAL, segmento de substituto tributário. Autorização para promover a retenção e recolhimento do ICMS substituição tributária, incidente nas operações subsequentes com combustíveis, lubrificantes e outros produtos, remetidos para destinatários em Alagoas. Aplicação do art. 84, Lei 6.771, de 16.11.2006; Art. 2º, inciso VII, Decreto nº 3.481, de 16.11.2006; Art. 23, §§ 1º a 3º, IN SEF nº 17, de 04.07.2007; Convênio ICMS 110/2007, Anexo XXV do RICMS-AL, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, e a IN SEF nº 05, de 17.02.2009. Estadual - AL - DOE - 27 dez 2016
Regime Especial SRE Nº 101 DE 26/12/2016 ICMS. Atacadista Distribuidor de combustíveis autorizado pela ANP. Cadastramento no CACEAL, segmento de substituto tributário. Autorização para promover a retenção e recolhimento do ICMS substituição tributária, incidente nas operações subsequentes com combustíveis, lubrificantes e outros produtos, remetidos para destinatários em Alagoas. Aplicação do art. 84, Lei 6.771, de 16.11.2006; Art. 2º, inciso VII, Decreto nº 3.481, de 16.11.2006; Art. 23, §§ 1º a 3º, IN SEF nº 17, de 04.07.2007; Convênio ICMS 110/2007, Anexo XXV do RICMS -AL, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, e a IN SEF nº 05, de 17.02.2009. Estadual - AL - DOE - 27 dez 2016
Decreto Nº 17301 DE 26/12/2016 Ajusta o valor das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços na área do Poder Executivo. Estadual - BA - DOE - 27 dez 2016
Lei Nº 5761 DE 19/12/2016 Altera a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a regularização fundiária no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2016
Parecer Técnico Nº 16 DE 27/02/2015 ASSUNTO: ICMS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE PARCELA DE IMPOSTO PAGO. ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE. Estadual - PA - DOE - 27 fev 2015
Lei Nº 5766 DE 14/12/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade e a frequência de realização de treinamento preventivo e implementação do Plano de Prevenção, Combate a Incêndio e Abandono - PPCIA nas edificações e nas atividades eventuais do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2016
Lei Nº 5753 DE 20/12/2016 Dispõe sobre o direito à inclusão do nome de cônjuge ou maior de 18 anos nas contas mensais de serviços essenciais do consumidor responsável pela unidade consumidora. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2016
Lei Nº 5755 DE 20/12/2016 Proíbe a terceirização dos serviços de vistoria veicular no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2016

Legislações