Legislação

Lei Nº 15962 DE 23/12/2016 Dispõe sobre afixação de cartazes nos ônibus intermunicipais, bancos, unidades de saúde e órgãos da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, informando que discriminar ou negligenciar idoso é crime. Estadual - PE - DOE - 24 dez 2016
Decreto Legislativo Nº 2 DE 14/12/2016 Rep. - Susta os efeitos do decreto nº 41142, de 23 de janeiro de 2008. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2016
Resolução SEFAZ Nº 1045 DE 21/12/2016 Prorroga o prazo de vencimento das receitas estaduais e do cumprimento de obrigações acessórias nos casos em que menciona. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2016
Instrução Normativa RE Nº 77 DE 22/12/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 26 dez 2016
Instrução Normativa RE Nº 78 DE 22/12/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2016
Resolução TARF Nº 1 DE 19/12/2016 Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF). Estadual - RS - DOE - 26 dez 2016
Resolução CETRAN/RS Nº 110 DE 06/12/2016 Altera a Resolução CETRAN/RS nº 88/2014, que define procedimentos para defesa e recursos relacionados ao processo administrativo de trânsito. Estadual - RS - DOE - 26 dez 2016
Portaria FEPAM Nº 88 DE 22/12/2016 Dispõe sobre o arquivamento dos processos administrativos de requerimento de licenciamento para pesquisa mineral e extração mineral no Lago Guaíba e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 26 dez 2016
Portaria FEPAM Nº 89 DE 22/12/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização para o transporte de resíduos para dentro ou fora dos limites geográficos do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 26 dez 2016
Resolução FEPAM/CA Nº 8 DE 20/12/2016 Inclui o ramo de atividade de "Geração de Biogás a partir de Resíduos Sólidos Classe II" na Tabela de Classificação de Atividades para Licenciamento Ambiental da Fepam. Estadual - RS - DOE - 26 dez 2016

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