Legislação

Decreto Nº 5807 DE 23/12/2016 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 26 dez 2016
Decreto Nº 5808 DE 23/12/2016 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 26 dez 2016
Resolução SEAB Nº 160 DE 23/11/2016 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 26 dez 2016
Resolução SEAB Nº 161 DE 23/11/2016 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 26 dez 2016
Decreto Nº 5809 DE 23/12/2016 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 26 dez 2016
Resolução Conjunta SEFA/SEEC Nº 10 DE 21/12/2016 Altera a Resolução Conjunta SEFA/SEEC nº 03/2014, que regulamentou o Decreto nº 8.679, de 5 de agosto de 2013, o qual instituiu os procedimentos para operacionalização do "PROFICE". Estadual - PR - DOE - 26 dez 2016
Instrução SEFA Nº 36 DE 19/12/2016 Altera a Instrução SEFA-IPVA nº 26, de 22 de dezembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA. Estadual - PR - DOE - 26 dez 2016
Lei Nº 15970 DE 23/12/2016 Altera a Lei nº 15.723, de 9 de março de 2016, que concede redução de base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação com destino a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro. Estadual - PE - DOE - 24 dez 2016
Instrução Normativa CAT Nº 24 DE 21/12/2016 Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares. Estadual - PE - DOE - 24 dez 2016
Decreto Nº 43967 DE 23/12/2016 Introduz alterações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções. Estadual - PE - DOE - 24 dez 2016

Legislações