Legislação

Portaria SAF Nº 2185 DE 22/12/2016 Altera a tabela constante do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 23 dez 2016
Instrução Normativa Nº 70 DE 23/12/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 dez 2016
Instrução Normativa RE Nº 76 DE 21/12/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 23 dez 2016
Instrução Normativa RE Nº 74 DE 19/12/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 23 dez 2016
Instrução Normativa RE Nº 71 DE 23/12/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 dez 2016
Decreto Nº 53360 DE 22/12/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 dez 2016
Instrução Normativa RE Nº 73 DE 15/12/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 dez 2016
Instrução Normativa RE Nº 75 DE 15/12/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 23 dez 2016
Instrução Normativa RE Nº 72 DE 14/12/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 dez 2016
Portaria RE Nº 125 DE 22/12/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 23 dez 2016

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