Legislação

Decreto Nº 37157 DE 22/12/2016 Altera o Decreto nº 25.618, de 17 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB, no que se refere ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 dez 2016
Decreto Nº 37156 DE 22/12/2016 Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 dez 2016
Resolução SEMA Nº 32 DE 21/12/2016 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto de Abastecimento, Instalação de Sistema Retalhista de Combustível - TRR, Posto Flutuante e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 23 dez 2016
Decreto Nº 5793 DE 22/12/2016 Altera o Regulamento que define o documento técnico científico Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Paranaense, ZEE PR - Litoral. Estadual - PR - DOE - 23 dez 2016
Resolução SEFA/SEMA Nº 12 DE 22/12/2016 Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos e Minerais - CERHM, a Declaração Estadual de Recursos Hídricos e Minerais Extraídos ou Utilizados - DERHM e demais providências. Estadual - PR - DOE - 23 dez 2016
Edital de Intimação DAS Nº 10 DE 22/12/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco -www.sefaz.pe.gov.br, em publicações, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às notificações de débitos de ICMS. Estadual - PE - DOE - 23 dez 2016
Lei Nº 15960 DE 22/12/2016 Altera o Anexo I da Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Estadual - PE - DOE - 23 dez 2016
Portaria SAF Nº 2184 DE 22/12/2016 Altera a tabela constante do Anexo VII (da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao cumprimento das obrigações acessórias do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 23 dez 2016
Portaria SAF Nº 2183 DE 22/12/2016 Altera a tabela constante do Anexo VII (da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao cumprimento das obrigações acessórias do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 23 dez 2016
Resolução SEFAZ Nº 1043 DE 15/12/2016 Rep. - Altera as disposições relativas ao uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD), constantes da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 dez 2016

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