Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 54 DE 15/12/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2016
Instrução Normativa SAT Nº 51 DE 15/12/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2016
Instrução Normativa SAT Nº 50 DE 15/12/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2016
Decreto Nº 51278 DE 22/12/2016 Dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Natal Premiado 2016". Estadual - AL - DOE - 23 dez 2016
Instrução Normativa SEF Nº 75 DE 22/12/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 34, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados. Estadual - AL - DOE - 23 dez 2016
Decreto Nº 37879 DE 22/12/2016 Altera o artigo 17 do Decreto nº 23.776 , de 12 de maio de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 294 , de 27 de junho de 2000, que institui a Outorga Onerosa da Alteração de Uso no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 23 dez 2016
Instrução Normativa SUREC Nº 27 DE 21/12/2016 Altera a Instrução Normativa nº 02, de 14 de março de 2016, que dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico. Estadual - DF - DOE - 23 dez 2016
Decreto Nº 37878 DE 22/12/2016 Fixa os Valores Básicos de Referência - A e B (VBR-A e VBR-B) a que se refere o art. 4º, § 1º, da Lei federal nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, para efeito de lançamento da Taxa de Limpeza Pública - TLP; e fixa os valores mensais para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, todos para o exercício de 2017, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 dez 2016
Resolução Conjunta SEPAF/IAGRO Nº 4 DE 21/12/2016 Altera o período do vazio sanitário e de semeadura do algodoeiro para os municípios de Sidrolândia/MS e Campo Grande/MS. Estadual - MS - DOE - 23 dez 2016
Instrução Normativa SEFA Nº 25 DE 21/12/2016 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 0019, de 5 de junho de 2008, que dispõe sobre a organização, competências, atribuições e funcionamento da Julgadoria de Primeira Instância e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 23 dez 2016

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