Legislação

Parecer Técnico Nº 4 DE 19/10/2012 ICMS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE CARGAS. Estadual - PA - DOE - 19 out 2012
Parecer Técnico Nº 31 DE 21/08/2015 ASSUNTO:ICMS. TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR DO IMPOSTO. Estadual - PA - DOE - 21 ago 2015
Parecer Técnico Nº 38 DE 11/05/2011 ASSUNTO: EMISSÃO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE AQUAVIÁRIO DE CARGAS NA SEQUÊNCIA COM BASE NO ART. 271 DO DECRETO Nº 4.676/2001 - RICMS. Estadual - PA - DOE - 11 mai 2011
Parecer Técnico Nº 11 DE 03/04/2012 ASSUNTO: ICMS. MATÉRIA DESCRITA NA LEGISLAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. Estadual - PA - DOE - 3 abr 2012
Parecer Técnico Nº 22 DE 16/07/2014 ASSUNTO:ICMS. OS VALORES APRESENTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, NO PORTAL DE SERVIÇOS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO ESTADUAL, PODEM SER CONTESTADOS FORMA INDIVIDUALIZADA, POR ITEM INGRESSADOS NO TERRITÓRIO PARAENSE, INEXISTINDO, ATUALMENTE, OUTRA FORMA DE CONTESTAÇÃO. Estadual - PA - DOE - 16 jul 2014
Lei Nº 22451 DE 22/12/2016 Institui o Polo de Calçados na Microrregião de Divinópolis. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2016
Lei Nº 22452 DE 22/12/2016 Estabelece multa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências relativos a remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2016
Portaria SUTRI Nº 609 DE 22/12/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2016
Portaria SUTRI Nº 610 DE 22/12/2016 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2016
Lei Nº 18947 DE 22/12/2016 Dispõe sobre a exploração de gás de xisto, ou gás de folhelho, através do método de perfuração seguido de fraturamento hidráulico (fracking). Estadual - PR - DOE - 23 dez 2016

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