Legislação

Decreto Nº 53356 DE 21/12/2016 Estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2017. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2016
Emenda Constitucional Nº 73 DE 20/12/2016 Altera o art. 111 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para dispor sobre a publicação dos atos municipais no diário oficial e em jornal local ou microrregional. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2016
Decreto Nº 1011 DE 20/12/2016 Introduz a Alteração 3.768 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2016
Decreto Nº 1009 DE 20/12/2016 Introduz a Alteração 3.784 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2016
Decreto Nº 1008 DE 20/12/2016 Introduz a Alteração 3.770 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2016
Comunicado DIAT Nº 8 DE 19/12/2016 Dispõe sobre orientações relativas a novas aplicações e serviços ou a alterações no Sistema SAT. Estadual - SC - DOE - 19 dez 2016
Lei Nº 17053 DE 20/12/2016 Dispõe sobre os efeitos das operações de doação efetuadas por contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com base em convênios autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em contrapartida à fruição de benefícios fiscais. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2016
Ato DIAT Nº 35 DE 21/12/2016 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2016
Parecer Técnico Nº 27 DE 29/06/2015 ASSUNTO:ICMS. FORNECIMENTO DE PRÉ - MOLDADOS PRODUZIDOS PELO PRESTADOR DECSERVIÇO, SOB REGIME DE EMPREITADA OU SUBEMPREITADA, FORA DO LOCAL DA OBRA. Estadual - PA - DOE - 29 jun 2015
Parecer Técnico Nº 16 DE 31/07/2013 ICMS. NÃO PRODUZ OS EFEITOS DA CONSULTA, QUANDO VERSE SOBRE DISPOSIÇÃO CLARAMENTE EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 58, INCISO III, DA LEI 6.182/98. Estadual - PA - DOE - 31 jul 2013

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