Legislação

Portaria SEFAZ Nº 40-R DE 21/12/2016 Institui o projeto-piloto da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, modelo 55, a ser emitida pelo Produtor Rural e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 22 dez 2016
Parecer Técnico Nº 31 DE 04/07/2012 ASSUNTO: ICMS. DIFERIMENTO PREVISTO NA LEI Nº 6.307, DE 17/07/00. NÃO SE APLICA À ÓLEO LUBRIFICANTE. Estadual - PA - DOE - 4 jul 2012
Portaria AGETOP Nº 9 DE 26/10/2016 Dispõe sobre a prestação de contas referentes aos eventos realizados no Estádio Olímpico e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 22 dez 2016
Decreto Nº 32554 DE 19/12/2016 Estabelece Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2017. Estadual - MA - DOE - 20 dez 2016
Parecer Técnico Nº 38 DE 11/05/2011 ASSUNTO: EMISSÃO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE AQUAVIÁRIO DE CARGAS NA SEQUÊNCIA COM BASE NO ART. 271 DO DECRETO Nº 4.676/2001 - RICMS. Estadual - PA - DOE - 11 mai 2011
Parecer Técnico Nº 11 DE 03/04/2012 ASSUNTO: ICMS. MATÉRIA DESCRITA NA LEGISLAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. Estadual - PA - DOE - 3 abr 2012
Parecer Técnico Nº 27 DE 02/03/2011 ICMS. CREDITO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR DO TRIGO EM GRÃO. Estadual - PA - DOE - 2 mar 2011
Resolução SEMA Nº 88 DE 15/12/2016 Rep. - Estabelece a periodicidade de atualização, a qualificação do responsável e equipe técnica, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança, da Revisão Periódica e das Inspeções Regulares das Barragens fiscalizadas pela SEMA, Conforme art. 8º, 9º, 10 e 19 da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010 - que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2016
Lei Nº 22440 DE 21/12/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesses. Estadual - MG - DOE - 22 dez 2016
Lei Nº 22439 DE 21/12/2016 Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados. Estadual - MG - DOE - 22 dez 2016

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