Legislação

Decreto Nº 21486 DE 21/12/2016 Altera dispositivo do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004. Estadual - RO - DOE - 21 dez 2016
Decreto Nº 21500 DE 21/12/2016 Regulamenta a Lei nº 3.870, de 03 de agosto de 2016. Estadual - RO - DOE - 21 dez 2016
Decreto Nº 21487 DE 21/12/2016 Altera dispositivo do Decreto nº 21.085, de 1º de outubro de 2016, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 21 dez 2016
Decreto Nº 21502 DE 21/12/2016 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 12.988, de 13 de julho de 2007, que regulamenta o incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 21 dez 2016
Decreto Nº 21503 DE 21/12/2016 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, altera e revoga dispositivos do Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004, altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 21 dez 2016
Decreto Nº 21504 DE 21/12/2016 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 21 dez 2016
Decreto Nº 21505 DE 21/12/2016 Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referentes aos meses 07/2016 a 10/2016, para data que especifica. Estadual - RO - DOE - 21 dez 2016
Decreto Nº 21501 DE 21/12/2016 Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Anexo V do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 21 dez 2016
Comunicado DEAT Nº 190 DE 24/12/2016 Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda e/ou matérias-primas ou insumos destinados à industrialização. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2016
Medida Provisória Nº 50 DE 23/12/2016 Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei 1.303 , de 20 de março de 2002, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 23 dez 2016

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