Legislação

Parecer Técnico Nº 19 DE 23/04/2014 ASSUNTO:ICMS. A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO CONTEMPLA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA ACOBERTAR O RETORNO DE MERCADORIAS AO ESTABELECIMENTO DA CONSULENTE,AS QUAIS FORAM ENVIADAS A CONTRIBUINTES, EM COMODATO. Estadual - PA - DOE - 23 abr 2014
Parecer Técnico Nº 21 DE 01/04/2016 ASSUNTO: ICMS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. QUEROSENE DE AVIAÇÃO. Estadual - PA - DOE - 1 abr 2016
Parecer Técnico Nº 13 DE 25/05/2015 IPVA. PEDIDO DE BAIXA DE DÉBITO EM RAZÃO DE PENA DE PERDIMENTO. Estadual - PA - DOE - 25 mai 2015
Parecer Técnico Nº 1 DE 20/01/2011 ICMS. SUJEIÇÃO DE PRODUTOS AO REGIME DE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO. Estadual - PA - DOE - 20 jan 2011
Parecer Técnico Nº 50 DE 03/11/2011 ASSUNTO: ICMS. AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO. FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL. Estadual - PA - DOE - 3 nov 2011
Parecer Técnico Nº 39 DE 18/07/2012 ICMS. CLASSIFICAÇÃO FISCAL DA MERCADORIA. DECRETO 151/2011. ANTECIPAÇÃO DO ICMS NA ENTRADA. Estadual - PA - DOE - 18 jul 2012
Decreto Nº 51264 DE 21/12/2016 Dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais para o exercício de 2017, define os pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo do Estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 22 dez 2016
Parecer Técnico Nº 10 DE 05/07/2013 ICMS. CONSULTA TRIBUTÁRIA Estadual - PA - DOE - 5 jul 2013
Decreto Nº 51268 DE 21/12/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao parcelamento de débitos do ICMS. Estadual - AL - DOE - 22 dez 2016
Parecer Técnico Nº 18 DE 25/04/2014 ICMS. OPERAÇÃO TRIANGULAR. EMISSÃO DE NF-e. EXPORTAÇÃO. Estadual - PA - DOE - 25 abr 2014

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