Legislação

Parecer Técnico Nº 7 DE 10/05/2013 ASSUNTO: ICMS. ADVENTO DO DECRETO Nº 668/13 QUE REVOGOU BENEFICIO FISCAL DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EFICÁCIA TEMPORAL Estadual - PA - DOE - 10 mai 2013
Parecer Técnico Nº 45 DE 02/02/2015 ITCD. DEFINIÇÃO DE ALÍQUOTA. Estadual - PA - DOE - 2 fev 2015
Parecer Técnico Nº 11 DE 24/04/2015 ASSUNTO: ICMS. CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP. CONVÊNIO S/N DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970. Estadual - PA - DOE - 24 abr 2015
Parecer Técnico Nº 16 DE 11/05/2016 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COMERCIALIZAÇÃO DE VINHOS E ESPUMANTES. Estadual - PA - DOE - 11 mai 2016
Parecer Técnico Nº 5 DE 09/05/2016 IPVA. IMUNIDADE. REVOGAÇÃO. Estadual - PA - DOE - 9 mai 2016
Parecer Técnico Nº 51 DE 07/11/2011 ICMS. IPVA. ISENÇÃO CONCEDIDA AOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS. Estadual - PA - DOE - 7 nov 2011
Parecer Técnico Nº 21 DE 05/10/2015 ASSUNTO: ICMS. RECEBIMENTO DE BENS EM COMODATO. Estadual - PA - DOE - 5 out 2015
Parecer Técnico Nº 14 DE 18/03/2014 IPVA. ISENÇÃO. Estadual - PA - DOE - 18 mar 2014
Parecer Técnico Nº 2 DE 07/01/2015 IPVA. REMISSÃO DE DÉBITO. Estadual - PA - DOE - 7 jan 2015
Parecer Técnico Nº 14 DE 23/06/2015 IPVA. DESVINCULAÇÃO DE DÉBITO EM RAZÃO DE ARREMATAÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO. DETRAN-PA. Estadual - PA - DOE - 23 jun 2015