Legislação

Portaria DETRAN/GO Nº 187 DE 10/03/2016 Estabelece as normas para o credenciamento e renovação do credenciamento de entidades públicas ou privadas, para realização dos exames de aptidão física e mental da avaliação psicológica em candidato à obtenção da autorização para conduzir ciclomotor. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2016
Parecer Técnico Nº 46 DE 25/11/2014 ITCD. PARTILHA JUDICIAL. ISENÇÃO. Estadual - PA - DOE - 25 nov 2014
Parecer Técnico Nº 29 DE 06/08/2015 ASSUNTO:ICMS. BENEFÍCIOS FISCAIS. CESTA BÁSICA.PRODUTOS ARROZ COM SABOR E ARROZ TEMPERADO. Estadual - PA - DOE - 6 ago 2015
Parecer Técnico Nº 6 DE 25/05/2016 ITCD. PARTILHA AMIGÁVEL. ISENÇÃO. Estadual - PA - DOE - 25 mai 2016
Parecer Técnico Nº 32 DE 10/07/2012 ASSUNTO: ICMS. DESCARACTERIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. Estadual - PA - DOE - 10 jul 2012
Parecer Técnico Nº 3 DE 15/01/2016 ITCD. RENÚNCIA POSTERIOR À ACEITAÇÃO TÁCITA DA HERANÇA. EQUIPARAÇÃO À DOAÇÃO NA FORMA DA LEI DE REGÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ITCD. Estadual - PA - DOE - 15 jan 2016
Parecer Técnico Nº 39 DE 18/07/2012 ASSUNTO: ICMS. CLASSIFICAÇÃO FISCAL DA MERCADORIA. DECRETO 151/2011. ANTECIPAÇÃO DO ICMS NA ENTRADA. Estadual - PA - DOE - 18 jul 2012
Parecer Técnico Nº 4 DE 15/03/2016 ITCD. DOAÇÃO EQUIPARADA. CÁLCULO DO IMPOSTO. Estadual - PA - DOE - 15 mar 2016
Parecer Técnico Nº 45 DE 30/09/2013 ASSUNTO: ICMS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FUMO E SUCEDÂNEOS. ORIENTAÇÃO. Estadual - PA - DOE - 30 set 2013
Parecer Técnico Nº 2 DE 20/01/2016 ITCD. TERMO INICIAL DO PRAZO DECADÊNCIAL DO ITCD-DOAÇÃO. Estadual - PA - DOE - 20 jan 2016

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