Legislação

Resolução CONEDES Nº 21 DE 14/12/2016 Aprova e retifica a Resolução Conedes Ad Referendum nº 14/2016, que autoriza a migração das empresas relacionadas no Anexo I à nova sistemática de incentivos do PRODESIN, nos termos do art. 15-B , § 1º, inciso I e II, da Lei nº 5.671/1995 e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 21 dez 2016
Portaria DETRAN/GO Nº 635 DE 05/12/2016 Dispõe sobre alteração da Portaria DETRAN/GO nº 187 de 2016 e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 21 dez 2016
Parecer Técnico Nº 4 DE 09/03/2011 ASSUNTO: ICMS. BILHETE DE PASSAGEM. TARIFA DE EMBARQUE DE TERMINAL (TET) NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO. Estadual - PA - DOE - 9 mar 2011
Decreto Nº 5754 DE 20/12/2016 Altera a forma de ressarcimento da Copel Distribuição S/A pelos custos incorridos com o Programa Morar Bem Paraná, previsto no Decreto nº 2845, de 28 de setembro de 2011. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2016
Decreto Nº 5764 DE 20/12/2016 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2016
Lei Nº 18927 DE 20/12/2016 Correção monetária, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, de outubro de 2015 a setembro de 2016, do Valor de Referência de Custas - VRC e das Tabelas do Regimento de Custas, estabelecido na Lei nº 6.149, de 9 de setembro de 1970, e modificações posteriores. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2016
Instrução SEFA Nº 1449 DE 15/12/2016 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 122 DE 15/12/2016 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 125 DE 19/12/2016 Altera a NPF nº 068/2013, que estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2016
Decreto Nº 16928 DE 15/12/2016 Regulamenta o art. 3º da Lei nº 6.883 , de 29 de agosto de 2016, que autoriza o Poder Executivo a vender terras públicas, incluídos imóveis desapropriados por interesse social, a preços subsidiados, com vistas a fomentar o desenvolvimento econômico e social, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 15 dez 2016

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