Legislação

Decreto Nº 43940 DE 19/12/2016 Autoriza a terceirização da industrialização dos produtos incentivados pelo Decreto nº 41.874, de 29 de junho de 2015, da empresa FORTLEV NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA., atualmente denominada FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA., em outro Estado da Federação. Estadual - PE - DOE - 20 dez 2016
Edital DPC Nº 213 DE 19/12/2016 Dispõe sobre o credenciamento da sistemática de tributação relativa a empresas transportadoras. Estadual - PE - DOE - 20 dez 2016
Portaria GSF Nº 327 DE 15/12/2016 Altera o Anexo Único à Portaria GASEC nº 23/2005, de 17 de janeiro de 2005, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais. Estadual - PI - DOE - 15 dez 2016
Instrução Normativa UNATRI Nº 4 DE 13/12/2016 Divulga o Calendário de Pagamento e a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício 2017. Estadual - PI - DOE - 13 dez 2016
Portaria GSF Nº 328 DE 15/12/2016 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de novembro de 2016. Estadual - PI - DOE - 15 dez 2016
Ato Normativo UNATRI Nº 21 DE 15/12/2016 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 15 dez 2016
Ato Normativo UNATRI Nº 20 DE 15/12/2016 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 15 dez 2016
Decreto Nº 45860 DE 19/12/2016 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2016 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2016
Lei Nº 9866 DE 28/11/1997 Dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 28 nov 1997
Decreto Nº 45862 DE 19/12/2016 Revoga o Decreto estadual nº 45.808, de 03 de novembro de 2016, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2016

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