Legislação

Instrução Normativa GSF Nº 1305 DE 15/12/2016 Altera a Instrução Normativa nº 1.211/2015-GSF, que disciplina a extração, geração, validação, transmissão e recepção de arquivos digitais referentes aos documentos fiscais que especifica, emitidos pelas empresas participantes do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 19 dez 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1306 DE 15/12/2016 Altera a Instrução Normativa nº 1.210/15-GSF, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 19 dez 2016
Lei Nº 16928 DE 15/12/2016 Regulamenta o art. 3º da Lei nº 6.883 , de 29 de agosto de 2016, que autoriza o Poder Executivo a vender terras públicas, incluídos imóveis desapropriados por interesse social, a preços subsidiados, com vistas a fomentar o desenvolvimento econômico e social, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 15 dez 2016
Portaria GAB/DETRAN/RR Nº 940 DE 13/12/2016 Dispõe sobre o credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, bem como de médicos especialistas em medicina de tráfego e psicólogos especialistas em psicologia do trânsito, junto ao DETRAN-RR e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 15 dez 2016
Portaria GAB/DETRAN/RR Nº 942 DE 21/11/2016 Regulamenta o credenciamento e o funcionamento de entidades para o processo de reciclagem de condutores, especialização, capacitação e atualização de profissionais nos termos das Resoluções CONTRAN nºs 168/04, 410/12, 358/10 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 15 dez 2016
Decreto Nº 56533 DE 16/12/2010 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 54.228, de 13 de abril de 2009, que dispõe sobre o Fundo de Aval do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.016, de 29 de junho de 1998 Estadual - SP - DOE - 16 dez 2010
Resolução GAB/CRE Nº 1 DE 14/12/2016 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2017. Estadual - RO - DOE - 16 dez 2016
Instrução Normativa SEF Nº 74 DE 19/12/2016 Dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S/A, nos termos do Protocolo ICMS 29, de 13 de abril de 2011. Estadual - AL - DOE - 20 dez 2016
Decreto Nº 1807-S DE 19/12/2016 Ponto Facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual nos dias 23 e 30 de dezembro de 2016. Estadual - ES - DOE - 20 dez 2016
Edital de Intimação DAS Nº 49 DE 16/12/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 19 dez 2016

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