Legislação

Portaria SEFAZ Nº 585 DE 15/12/2016 Aprova os valores da base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2017. Estadual - AC - DOE - 19 dez 2016
Comunicado SRE Nº 41 DE 15/12/2016 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de dezembro de 2016. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2016
Instrução Normativa SEF Nº 73 DE 15/12/2016 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Premiação de Natal. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2016
Portaria DETRAN/GDP/AL Nº 2441 DE 16/12/2016 Regulamenta o Registro de Contratos de Financiamento de Veículos Automotores com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor e de seus aditivos, cujas informações ficarão armazenadas nos bancos de dados do DETRAN/AL, nos termos do disposto na Resolução nº 320/2009 do CONTRAN. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2016
Portaria GDP/DETRAN/AL Nº 2054 DE 15/12/2016 Dispõe sobre a autorização para os Centros de Formação de Condutores realizarem os cursos de renovação da carteira nacional de habilitação, frequência obrigatória em curso de reciclagem e cursos de mototaxista e motofretista, na modalidade Ensino à Distância - EAD. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2016
Resolução ARSAL Nº 19 DE 16/12/2016 Concede o reajuste dos coeficientes tarifários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2016
Resolução ARSAL Nº 21 DE 16/12/2016 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto conforme Processo Administrativo nº 49070-9851/2016. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2016
Resolução ARSAL Nº 20 DE 16/12/2016 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Concessionária de Gás para o encaminhamento de informações e documentos necessários a definição da Revisão Tarifária do Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2016
Resolução ARSAL Nº 22 DE 16/12/2016 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado, relativa ao exercício de 2017, conforme Processo Administrativo nº 49070-9850/2016. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2016
Resolução ARSAL Nº 116 DE 12/09/2012 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para envio de informações e documentos necessários a definição da Revisão Tarifária do Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 12 set 2012

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