Legislação

Portaria GSF Nº 272 DE 14/12/2016 Torna públicas as informações relativas ao Sorteio nº 021 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 16 dez 2016
Portaria GSF Nº 273 DE 14/12/2016 Torna públicas as informações relativas ao Sorteio nº 022 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 16 dez 2016
Instrução Normativa SRE Nº 79 DE 14/12/2016 Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 16 dez 2016
Resolução Nº 98 DE 17/11/2016 Estabelece critérios norteadores da prescrição de órteses, próteses, materiais especiais e medicamentos. Estadual - GO - DOE - 16 dez 2016
Portaria DETRAN-GO Nº 633 DE 05/12/2016 Estabelece regras para o registro e credenciamento de empresa individual e sociedade empresarial que realiza a atividade de desmontagem de veículo automotor terrestre, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 dez 2016
Decreto Legislativo Nº 577 DE 15/12/2016 Ratifica Convênios ICMS, Protocolos ICMS, e Ajustes SINIEF, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - MS - DOE - 16 dez 2016
Lei Nº 14961 DE 13/12/2016 Dispõe sobre a Política Agrícola Estadual pra Florestas Plantadas e seus Produtos, altera a Leis Nº 10330/1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências, e a Lei Nº 9519/1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 14 dez 2016
Decreto Nº 992 DE 13/12/2016 Regulamenta a Lei nº 16.583, de 2015, que dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 14 dez 2016
Decreto Nº 57957 DE 05/04/2012 Altera o Decreto nº 54.228, de 13 de abril de 2009, que dispõe sobre o Fundo de Aval do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.016, de 29 de junho de 1998. Estadual - SP - DOE - 5 abr 2012
Decreto Nº 5690 DE 16/12/2016 Altera o Decreto nº 4.971, de 20 de dezembro de 2012, que "Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 144, de 17 de dezembro de 2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar juros e multas, mediante parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS." Estadual - AC - DOE - 19 dez 2016

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