Legislação

Decreto Legislativo Nº 2105 DE 08/12/2016 Homologa o Convênio ICMS nº 28/2015. Estadual - DF - DOE - 12 dez 2016
Portaria SAT Nº 2541 DE 08/12/2016 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de janeiro de 2017. Estadual - MS - DOE - 12 dez 2016
Decreto Nº 1653 DE 07/12/2016 Altera o Decreto Estadual nº 1.379, de 3 de setembro de 2015, que cria o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Pará - PRA, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 9 dez 2016
Decreto Nº 43681 DE 27/10/2016 Errata. - Modifica o Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças, e o Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime de substituição. Estadual - PE - DOE - 7 dez 2016
Portaria SUCIEF Nº 17 DE 08/12/2016 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 3/2015, que divulga tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2016
Consulta Nº 87 DE 06/08/2015 ICMS. CRÉDITO NO SETOR AGROPECUÁRIO. TRANSFERÊNCIA PARA COOPERATIVA DE PRODUTORES. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2015
Comunicado DA Nº 94 DE 09/12/2016 Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação a ser realizada pelas instituições bancárias no dia 30.12.2016. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2016
Consulta Nº 40 DE 24/03/2015 ICMS. CISÃO PARCIAL. VERSÃO DE PARCELA DO PATRIMÔNIO PARA A NOVA SOCIEDADE. CRÉDITO DE ATIVO IMOBILIZADO. APROVEITAMENTO PELA SOCIEDADE CONSTITUÍDA. Estadual - PR - DOE - 24 mar 2015
Portaria SEF Nº 265 DE 08/12/2016 Altera os Anexos I, II e IV da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 12 dez 2016
Consulta Nº 41 DE 27/01/2015 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DO GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2015

Legislações