Legislação

Consulta Nº 85 DE 15/09/2015 ICMS. MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL. Estadual - PR - DOE - 15 set 2015
Consulta Nº 86 DE 27/08/2015 ICMS.IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DIFERIMENTO PARCIAL. INAPLICABILIDADE Estadual - PR - DOE - 27 ago 2015
Consulta Nº 88 DE 11/08/2015 ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. INAPLICABILIDADE. OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 11 ago 2015
Consulta Nº 89 DE 15/09/2015 ICMS. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. CONTRIBUINTE. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. RECOLHIMENTO POR ANTECIPAÇÃO. ENTRADA DE BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 15 set 2015
Consulta Nº 90 DE 01/09/2015 ICMS. CHÁ EM FOLHAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 1 set 2015
Consulta Nº 91 DE 06/08/2015 ICMS. SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DIFERIMENTO PARCIAL. OPERAÇÃO PRÓPRIA DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2015
Consulta Nº 92 DE 25/09/2015 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. LÍQUIDO PARA TRANSMISSÕES HIDRÁULICAS. ENQUADRAMENTO. MVA APLICÁVEL. Estadual - PR - DOE - 25 set 2015
Consulta Nº 93 DE 17/09/2015 ICMS. MERCADORIA. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL. OPERAÇÃO INTERNA ALBERGADA POR DIFERIMENTO. ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 17 set 2015
Consulta Nº 94 DE 17/09/2015 ICMS. VEÍCULO DE TRANSPORTE PESSOAL DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. VEDAÇÃO AO CRÉDITO. Estadual - PR - DOE - 17 set 2015
Consulta Nº 95 DE 28/07/2015 ICMS. EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE JORNAIS E PERIÓDICOS (REVISTAS). IMUNIDADE. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Estadual - PR - DOE - 28 jul 2015

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