Legislação

Consulta Nº 96 DE 27/08/2015 ITCMD. ISENÇÃO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 27 ago 2015
Consulta Nº 97 DE 29/09/2015 ICMS. FITA ADESIVA TRANSPARENTE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 29 set 2015
Consulta Nº 98 DE 29/09/2015 ICMS. ÓLEO LUBRIFICANTE E GRAXA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERNA, PRÓPRIA DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. DIFERIMENTO PARCIAL. APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 29 set 2015
Consulta Nº 99 DE 10/09/2015 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. Estadual - PR - DOE - 10 set 2015
Decreto Legislativo Nº 2104 DE 08/12/2016 Homologa o Convênio ICMS nº 163/2015. Estadual - DF - DOE - 12 dez 2016
Portaria Conjunta SEAMA/IEMA Nº 18 - S DE 07/12/2016 Dá publicidade à Instrução Normativa IEMA nº 016-N de 2016, que institui procedimentos administrativos e critérios técnicos para regularização ambiental da atividade de Postos Revendedores de Combustíveis e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2016
Instrução Normativa IEMA Nº 13 - N DE 07/12/2016 Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental no âmbito de atuação do IEMA para atividades de impacto ambiental insignificante. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2016
Instrução Normativa IEMA Nº 17- N DE 07/12/2016 Dispõe sobre os procedimentos administrativos relacionados aos processos de licenciamento do IEMA de atividades ou empreendimentos considerados de impacto ambiental local, realizados em municípios competentes a exercer o licenciamento ambiental. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2016
Instrução Normativa IEMA Nº 18- N DE 07/12/2016 Estabelece prazos e procedimentos administrativos para emissão e retirada de licenças e autorizações ambientais, além de outros atos e instrumentos emitidos pelo IEMA. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2016
Portaria Conjunta SEAMA/IEMA Nº 20- S DE 07/12/2016 Dá publicidade à Instrução Normativa IEMA nº 018-N de 2016, que estabelece prazos e procedimentos administrativos para emissão e retirada de licenças e autorizações ambientais, além de outros atos e instrumentos emitidos pelo IEMA. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2016

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