Legislação

Consulta Nº 76 DE 21/07/2015 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CABIDES DE PLÁSTICO. USO DOMÉSTICO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 21 jul 2015
Lei Nº 19523 DE 02/12/2016 Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas, de todos os gêneros, a veicular em todas as suas peças de publicidade as taxas de juros praticadas e o valor total a ser pago parceladamente. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2016
Consulta Nº 77 DE 03/07/2015 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. PRODUTOS FARMACÊUTICOS. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2015
Consulta Nº 78 DE 13/08/2015 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS PLÁSTICAS. GRUPO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. SUJEIÇÃO. Estadual - PR - DOE - 13 ago 2015
Consulta Nº 79 DE 13/08/2015 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONGELADORES E REFRIGERADORES. Estadual - PR - DOE - 13 ago 2015
Consulta Nº 80 DE 02/10/2015 ICMS. REVESTIMENTO DE VINIL E CAPA TÉRMICA PARA PISCINA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 2 out 2015
Consulta Nº 81 DE 01/09/2015 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VARAL DE AÇO. APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 1 set 2015
Consulta Nº 82 DE 01/09/2015 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESCADA DE ALUMÍNIO. APLICABILIDADE PARA AS CONCEBIDAS PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL. Estadual - PR - DOE - 1 set 2015
Consulta Nº 83 DE 27/08/2015 ICMS. CABO DE VASSOURA DE MADEIRA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 27 ago 2015
Consulta Nº 84 DE 03/09/2015 ICMS. MASSAS ALIMENTÍCIAS RECHEADAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 3 set 2015

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