Legislação

Decreto Nº 4044- R DE 09/12/2016 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2016
Portaria Conjunta SEAMA/IEMA Nº 21- S DE 07/12/2016 Dá publicidade à Instrução Normativa IEMA nº 019-N de 2016, que estabelece procedimentos e atividades básicas a serem realizadas pelo IEMA, durante a ocorrência de incêndios florestais no interior e/ou na zona de amortecimento das Unidades de Conservação estaduais. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2016
Instrução Normativa IEMA Nº 14- N DE 07/12/2016 Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto ao IEMA e sua classificação quanto a potencial poluidor e porte. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2016
Portaria Conjunta SEAMA/IEMA Nº 15- S DE 07/12/2016 Dar publicidade à Instrução Normativa IEMA nº 013-N de 2016, que dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental no âmbito de atuação do IEMA para atividades de impacto ambiental insignificante. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2016
Portaria Conjunta SEAMA/IEMA Nº 16- S DE 07/12/2016 Dá publicidade à Instrução Normativa IEMA nº 014-N de 2016, que dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto ao IEMA e sua classificação quanto a potencial poluidor e porte. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2016
Portaria Conjunta SEAMA/IEMA Nº 17- S DE 07/12/2016 Dá publicidade à Instrução Normativa IEMA nº 015-N de 2016, que estabelece critérios técnicos para apresentação de resultados de monitoramento de Efluentes Líquidos Industriais, Efluentes Líquidos Sanitários, dos Corpos de água, do solo e da água subterrânea no âmbito do licenciamento ambiental do IEMA. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2016
Instrução Normativa IEMA Nº 15-N DE 07/12/2016 Estabelece critérios técnicos para apresentação de resultados de monitoramento de Efluentes Líquidos Industriais, Efluentes Líquidos Sanitários, dos Corpos de água, do solo e da água subterrânea no âmbito do licenciamento ambiental do IEMA. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2016
Portaria Conjunta SEAMA/IEMA Nº 19- S DE 07/12/2016 Dá publicidade à Instrução Normativa IEMA nº 017-N de 2016, que dispõe sobre os procedimentos administrativos relacionados aos processos de licenciamento do IEMA de atividades ou empreendimentos considerados de impacto ambiental local, realizados em municípios competentes a exercer o licenciamento ambiental. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 45 DE 25/11/2016 Prorroga a vigência do Termo de Acordo nº 010/2016 - SEFAZ celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa GRAND CITÉ AUTOMÓVEIS LTDA., para adoção do Regime de Substituição Tributária nos termos do Convênio ICMS 132/1992 e Decreto Estadual nº 0432/2016. Estadual - AP - DOE - 6 dez 2016
Decreto Nº 37831 DE 09/12/2016 Dispõe sobre os procedimentos para apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, no caso que especifica e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 dez 2016

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