Legislação

Consulta Nº 42 DE 29/06/2015 ICMS. FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO INDUSTRIAL. EMPRESAS TERCEIRIZADAS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 29 jun 2015
Instrução Normativa IEMA Nº 12- N DE 07/12/2016 Dispõe sobre os procedimentos técnicos e administrativos relacionados ao licenciamento ambiental por adesão e compromisso e estabelece a listagem das atividades que se enquadram como sendo de pequeno potencial de impacto ambiental. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2016
Consulta Nº 43 DE 09/06/2015 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. ENCHIDOS (EMBUTIDOS) E PRODUTOS SEMELHANTES, DE CARNE, MIUDEZAS OU SANGUE. Estadual - PR - DOE - 9 jun 2015
Consulta Nº 44 DE 26/05/2015 SIMPLES NACIONAL. IMPORTAÇÃO. DESEMBARQUE EM AEROPORTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E TRÂNSITO ADUANEIRO TERRESTRE PARA DESEMBARAÇO NO ESTADO DO PARANÁ. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 26 mai 2015
Consulta Nº 45 DE 11/06/2015 ICMS. REFRIGERADORES (GELADEIRAS) DE USO NÃO DOMÉSTICO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2015
Instrução Normativa IEMA Nº 16- N DE 07/12/2016 Institui procedimentos administrativos e critérios técnicos para regularização ambiental da atividade de Postos Revendedores de Combustíveis e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2016
Consulta Nº 46 DE 18/06/2015 ICMS. CHURRASQUEIRAS A GÁS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 18 jun 2015
Consulta Nº 47 DE 11/06/2015 ICMS. QUEROSENE DE AVIAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2015
Consulta Nº 48 DE 30/06/2015 ICMS. REMESSA PARA ARMAZÉM GERAL.SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 30 jun 2015
Ato Declaratório SEFAZ Nº 38 DE 21/11/2016 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 057/2015-COTRI/SEFAZ, que altera e prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 039/2013-SRE, que aprova Regime Especial para a empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais do ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 6 dez 2016

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