Legislação

Decreto Nº 985 DE 07/12/2016 Introduz a Alteração 3.788 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 8 dez 2016
Decreto Nº 983 DE 07/12/2016 Introduz as Alterações 3.780 e 3.782 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 dez 2016
Decreto Nº 62301 DE 08/12/2016 Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 9 dez 2016
Consulta Nº 27 DE 26/03/2015 ICMS. APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM CONJUNTO COM BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 26 mar 2015
Decreto Nº 37828 DE 08/12/2016 Altera o Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, que regulamenta a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 dez 2016
Instrução Normativa SRE Nº 78 DE 07/12/2016 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2016
Consulta Nº 73 DE 28/07/2015 ICMS. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA DE TERCEIROS EM PERIÓDICOS IMPRESSOS E ELETRÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 28 jul 2015
Consulta Nº 74 DE 02/07/2015 ICMS. EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE JORNAIS. IMUNIDADE. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Estadual - PR - DOE - 2 jul 2015
Consulta Nº 75 DE 07/07/2015 ICMS. IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA PELA MATRIZ. INDUSTRIALIZAÇÃO E VENDA PELO ESTABELECIMENTO FILIAL. SUSPENSÃO E CRÉDITO PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2015
Lei Nº 19521 DE 02/12/2016 Institui a Semana Estadual do Microempreendedor Individual. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2016

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