Legislação

Deliberação ARSESP Nº 692 DE 07/12/2016 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Concessionária Gás Natural São Paulo Sul S.A, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1025, de 07-12-2007, relativa ao exercício de 2017. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2016
Deliberação ARSESP Nº 695 DE 07/12/2016 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Prefeitura do Município de Santa Gertrudes, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1025, e Decreto 52.455 de 07-12-2007, relativa ao Exercício de 2016. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2016
Consulta Nº 106 DE 18/08/2015 ICMS. VENDA AMBULANTE. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 18 ago 2015
Deliberação ARSESP Nº 691 DE 07/12/2016 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Concessionária Gás Natural São Paulo Sul S.A, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1025 e Decreto 52.455 de 07.12.2007, relativas ao Exercício de 2016. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2016
Consulta Nº 107 DE 14/07/2015 ICMS. ÓLEO LUBRIFICANTE DERIVADO DE PETRÓLEO. OPERAÇÕES NÃO DESTINADAS À INDUSTRIALIZAÇÃO OU À COMERCIALIZAÇÃO. ENTRADAS NO TERRITÓRIO PARANAENSE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 14 jul 2015
Deliberação ARSESP Nº 696 DE 07/12/2016 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o repasse à Arsesp pela Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1025, de 07-12-2007, devida pela concessionária Odebrecht Ambiental Santa Gertrudes, relativa ao exercício de 2017. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2016
Deliberação ARSESP Nº 693 DE 07/12/2016 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Concessionária Saneaqua Mairinque SA, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1025 e Decreto 52.455 de 07.12.2007, relativas ao Exercício de 2016. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2016
Consulta Nº 108 DE 13/08/2015 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALÍQUOTA INTERNA. Estadual - PR - DOE - 13 ago 2015
Consulta Nº 8 DE 13/01/2015 ICMS. OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. MATERIAIS DO GRUPO DA CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. ENQUADRAMENTO DE PRODUTOS. Estadual - PR - DOE - 13 jan 2015
Decreto Nº 14617 DE 06/12/2016 Acrescenta o art. 23-A ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 8 dez 2016

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