Legislação

Lei Nº 18910 DE 29/11/2016 Dispõe sobre obrigações a serem atendidas no Estado do Paraná por empresas e instituições bancárias que prestem o serviço de fornecimento e aluguel de máquinas ou leitores de cartões de crédito ou débito. Estadual - PR - DOE - 8 dez 2016
Consulta Nº 101 DE 13/08/2015 ICMS. “KIT PORTA PRONTA”. ALÍQUOTA. Estadual - PR - DOE - 13 ago 2015
Lei Nº 18918 DE 07/12/2016 Dispõe sobre a permissão da visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS. Estadual - PR - DOE - 8 dez 2016
Consulta Nº 102 DE 15/09/2015 SIMPLES NACIONAL. GORJETA. EXCLUSÃO DA RECEITA BRUTA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 15 set 2015
Decreto Nº 43887 DE 07/12/2016 Introduz alterações no Decreto nº 43.409, de 17 de agosto de 2016, que concede diferimento do recolhimento do ICMS. Estadual - PE - DOE - 8 dez 2016
Decreto Nº 45842 DE 07/12/2016 Altera o livro VI (das obrigações acessórias em geral) do regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 8 dez 2016
Consulta Nº 103 DE 15/09/2015 ICMS. MEDICAMENTOS. BASE DE CÁLCULO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 12 set 2015
Decreto Nº 53341 DE 07/12/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 dez 2016
Consulta Nº 104 DE 06/10/2015 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BEBIDAS QUENTES. OPERAÇÃO INTERNA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 6 out 2015
Instrução Normativa SEDAC Nº 2 DE 10/11/2016 Altera os artigos 28, 29 e 30 da IN 01/2016, que estabelece normas e procedimentos sobre a autorização de financiamento e captação de recursos dos projetos culturais do Pró-cultura RS LIC - Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - Lei de Incentivo à Cultura, instituído pela Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, e regulamentado pelo Decreto nº 47.618, de 02 de dezembro de 2010 e alterações. Estadual - RS - DOE - 8 dez 2016

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