Legislação

Consulta Nº 6 DE 07/04/2015 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. APROPRIAÇÃO E ALCANCE. Estadual - PR - DOE - 7 abr 2015
Ato DIAT Nº 31 DE 02/12/2016 Altera o Ato DIAT nº 018, de 2015, que publica os percentuais de ponderação utilizados na apuração estatística do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final, PMPF, das bebidas frias. Estadual - SC - DOE - 8 dez 2016
Portaria FATMA Nº 307 DE 06/12/2016 Regulamenta o corte de árvores isoladas em áreas urbanas antropizadas ou rurais com usos agrossilvipastoris, onde não seja possível o enquadramento na classificação dos estágios sucessionais previstos na Resolução CONAMA nº 04/1994, com vistas à resolução dos passivos existentes em terrenos no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 dez 2016
Deliberação ARSESP Nº 687 DE 07/12/2016 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Companhia de Gás de São Paulo - Comgás, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025 e Decreto nº 52.455 de 07.12.2007, relativas ao Exercício de 2016. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2016
Deliberação ARSESP Nº 688 DE 07/12/2016 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Companhia de Gás de São Paulo - Comgás, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1025, de 07.12.2007, relativa ao exercício de 2017. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2016
Deliberação ARSESP Nº 689 DE 07/12/2016 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora SA, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025 e Decreto nº 52.455 de 07.12.2007, relativas ao Exercício de 2016. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2016
Deliberação ARSESP Nº 690 DE 07/12/2016 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora S.A, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1025, de 07.12.2007, relativa ao exercício de 2017. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2016
Consulta Nº 105 DE 24/09/2015 ICMS. MATERIAIS ELÉTRICOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. MARGEM DE VALOR AGREGADO. Estadual - PR - DOE - 24 set 2015
Deliberação ARSESP Nº 694 DE 07/12/2016 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela concessionária Saneaqua Mairinque S/A, da Taxa de Regulação Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1025, de 07.12.2007, relativa ao exercício de 2017. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2016
Consulta Nº 7 DE 29/01/2015 ICMS. ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES INTERNAS. CALÇADOS, ARTIGOS DE VESTUÁRIO E HIGIENE PESSOAL. Estadual - PR - DOE - 29 jan 2015

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