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Instrução Normativa SRE Nº 77 DE 06/12/2016 Altera a Instrução Normativa nº 067/16-SRE, de 12 de agosto de 2016, que dispõe sobre Termo de Credenciamento. Estadual - GO - DOE - 8 dez 2016
Consulta Nº 117 DE 22/10/2015 ICMS. PUXADORES PARA MÓVEIS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 22 out 2015
Consulta Nº 118 DE 15/10/2015 ICMS. PRODUTOS NÃO ENQUADRADOS COMO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. DIFERIMENTO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 15 out 2015
Decreto Nº 53342 DE 07/12/2016 Modifica o Decreto nº 49.205, de 11 de junho de 2012, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS, instituído pela Lei nº 11.916, de 2 de junho de 2003. Estadual - RS - DOE - 8 dez 2016
Consulta Nº 119 DE 27/10/2015 ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PNEUMÁTICOS PARA TRANSPORTADORA OU CONTRIBUINTE QUE REALIZE O TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 27 out 2015
Consulta Nº 120 DE 20/10/2015 ICMS. IMPORTAÇÃO DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO DESTINADO A ATIVIDADE NÃO SUJEITA AO TRIBUTO ESTADUAL. PRAZO DE PAGAMENTO. Estadual - PR - DOE - 20 out 2015
Consulta Nº 121 DE 22/10/2015 ICMS. OPERAÇÃO COM ALHO TRITURADO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 22 out 2015
Consulta Nº 11 DE 27/01/2015 ICMS. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. MARGEM DE VALOR AGREGADO. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2015
Consulta Nº 122 DE 12/11/2015 ICMS. SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. EMPRESA ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL. DIFERIMENTO PARCIAL. OPERAÇÃO PRÓPRIA. APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 12 nov 2015
Consulta Nº 123 DE 15/09/2015 ICMS. AÇO. CRÉDITO PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 15 set 2015

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