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Decreto Nº 53335 DE 05/12/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 dez 2016
Resolução SF Nº 92 DE 05/12/2016 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 6 dez 2016
Portaria SEFAZ Nº 410 DE 01/12/2016 Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 6 dez 2016
Consulta SEFA Nº 72 DE 14/06/2016 ICMS. VENDA E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO EM VEÍCULO AUTOMOTOR, SOB ENCOMENDA DE REVENDEDOR. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 14 jun 2016
Consulta SEFA Nº 73 DE 19/05/2016 ICMS. REFRIGERADORES DE USO NÃO DOMÉSTICO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 19 mai 2016
Consulta SEFA Nº 74 DE 09/06/2016 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO COM LOÇÃO REPELENTE. Estadual - PR - DOE - 9 jun 2016
Consulta SEFA Nº 75 DE 17/06/2016 ICMS. COMERCIALIZAÇÃO DE ÁRVORES DE PINUS EM PÉ DESTINADAS AO CORTE. BEM MÓVEL POR ANTECIPAÇÃO. FATO GERADOR DO ICMS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 17 jun 2016
Consulta SEFA Nº 76 DE 16/06/2016 ICMS. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL SEM RETENÇÃO DO IMPOSTO. FORNECEDOR OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. Estadual - PR - DOE - 16 jun 2016
Consulta SEFA Nº 77 DE 16/06/2016 ICMS. CONFECÇÃO DE BANCOS EM COURO PARA VEÍCULO AUTOMOTOR, SOB ENCOMENDA DE REVENDEDOR. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 16 jun 2016
Consulta SEFA Nº 78 DE 21/06/2016 ICMS. SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. EMPRESA ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL. DIFERIMENTO PARCIAL. APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2016

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