Legislação

Resolução SEAB Nº 144 DE 02/12/2016 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 6 dez 2016
Resolução SEAB Nº 145 DE 02/12/2016 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 6 dez 2016
Portaria DERAL Nº 49 DE 02/12/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2016. Estadual - PR - DOE - 6 dez 2016
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 23 DE 25/11/2016 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 06.12.2016 até o dia 15.12.2016, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 dez 2016
Edital de Intimação Nº 47 DE 06/12/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 6 dez 2016
Edital de Bloqueio DAS Nº 47 DE 06/12/2016 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 6 dez 2016
Portaria DETRAN/PE Nº 8988 DE 05/12/2016 Regulamenta o credenciamento de empresas para a prestação do serviço de trituração e reciclagem de sucata de veículos e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 6 dez 2016
Lei Nº 7495 DE 05/12/2016 FICA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEDIDO DE CONCEDER NOVOS INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE QUAIS DECORRAM RENÚNCIAS DE RECEITAS, NOVOS FINANCIAMENTOS, FOMENTOS ECONÔMICOS OU INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PRAZO DE FRUIÇÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 159/2017. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7906 DE 14/03/2018). Estadual - RJ - DOE - 6 dez 2016
Portaria RE Nº 114 DE 05/12/2016 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2016
Portaria RS/DETRAN Nº 487 DE 05/12/2016 Altera a Portaria DETRAN/RS nº 181 de 2016. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2016

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