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Consulta SEFA Nº 79 DE 14/06/2016 ICMS. OPERAÇÕES INTERNAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FORNECEDORES OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL. CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AJUSTE DA MVA. Estadual - PR - DOE - 14 jun 2016
Consulta Nº 80 DE 22/06/2016 ICMS. TRANSPORTADORA. MERCADORIAS SINISTRADAS. CIRCULAÇÃO DE SALVADOS. Estadual - PR - DOE - 22 jun 2016
Decreto Nº 53336 DE 05/12/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 dez 2016
Consulta Nº 81 DE 21/06/2016 ICMS. MATERIAL ELÉTRICO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2016
Consulta Nº 82 DE 21/06/2016 ICMS. ÓLEO LUBRIFICANTE. OPERAÇÕES INTERNAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AJUSTE DA MVA. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2016
Consulta Nº 83 DE 21/06/2016 ICMS. FIOS E CABOS. OPERAÇÃO SUJEITA AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BENEFÍCIO FISCAL. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2016
Consulta Nº 84 DE 06/07/2016 ICMS. MÁQUINAS E APARELHOS INDUSTRIAIS. OPERAÇÕES INTERNAS. ALÍQUOTA APLICÁVEL. Estadual - PR - DOE - 6 jul 2016
Consulta Nº 85 DE 30/06/2016 ICMS. SIMPLES NACIONAL. ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO. OBRIGATORIEDADE. Estadual - PR - DOE - 30 jun 2016
Consulta Nº 86 DE 21/06/2016 ICMS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. CT-e. CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO. INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM UNIDADE FEDERADA DIVERSA DAQUELA ONDE POSSUI INSCRIÇÃO ESTADUAL. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2016
Consulta Nº 87 DE 21/06/2016 ICMS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. CT-e. CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO. INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM UNIDADE FEDERADA DIVERSA DAQUELA ONDE POSSUI INSCRIÇÃO ESTADUAL. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2016

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