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Consulta Nº 103 DE 12/08/2016 ICMS. PAPEL TOALHA DE USO DOMÉSTICO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE Estadual - PR - DOE - 12 ago 2016
Resposta à Consulta Nº 5773/2015 DE 19/09/2015 ITCMD – Partilha de bens em divórcio – Patrimônio dividido de maneira igualitária pecuniariamente, mas desigual no tocante aos bens destinados a cada um dos cônjuges. I – Só haverá o excesso de meação, que configura doação, se um dos cônjuges, que era proprietário de metade do patrimônio da sociedade conjugal, receber, graciosamente, uma parcela maior que o quinhão a que tinha direito – Artigo 2º, § 5º, da Lei 10.705/2000. Estadual - SP - DOE - 15 out 2015
Consulta Nº 104 DE 11/08/2016 ICMS. CORANTES LÍQUIDOS PARA BASES, TINTAS E VERNIZES. APLICAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 11 ago 2016
Consulta Nº 105 DE 08/08/2016 ICMS.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 8 ago 2016
Consulta Nº 106 DE 18/08/2016 ICMS. PARTES E ACESSÓRIOS PARA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 18 ago 2016
Consulta Nº 107 DE 04/08/2016 ICMS. PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS À BASE DE CAFÉ. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 4 ago 2016
Consulta Nº 108 DE 02/08/2016 ICMS. SAÍDA DE MERCADORIAS. BONIFICAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 2 ago 2016
Consulta Nº 109 DE 16/08/2016 ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 16 ago 2016
Consulta Nº 110 DE 23/08/2016 ICMS. NÉCTARES (SUCOS FRUTHOS E DUCOCO KIDS) E ENERGÉTICOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. ALÍQUOTA. FECOP. Estadual - PR - DOE - 23 ago 2016
Consulta Nº 111 DE 18/08/2016 ICMS. SEBO. IMPORTAÇÃO. SUSPENSÃO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 18 ago 2016

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