Legislação

Consulta Nº 88 DE 11/07/2016 ICMS. MOSTRUÁRIO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. ALÍQUOTA APLICÁVEL. Estadual - PR - DOE - 11 jul 2016
Consulta Nº 89 DE 07/07/2016 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SAÍDAS PARA SIMPLES NACIONAL. PERCENTUAIS DE REDUÇÃO DA MVA. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2016
Consulta Nº 90 DE 23/06/2016 ICMS. EXPORTAÇÃO INDIRETA. Estadual - PR - DOE - 23 jun 2016
Consulta Nº 91 DE 05/07/2016 ICMS. SIMPLES NACIONAL. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MERCADORIA IMPORTADA. ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2016
Consulta Nº 92 DE 13/07/2016 ICMS. PRODUTOR RURAL. OPERAÇÃO DOCUMENTADA POR NOTA FISCAL ELETRÔNICA. DESNECESSIDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL PARA DOCUMENTAR A ENTRADA POR PARTE DO DESTINATÁRIO. Estadual - PR - DOE - 13 jul 2016
Consulta Nº 93 DE 12/06/2016 ICMS. BIODIGESTOR. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 12 jun 2016
Consulta Nº 94 DE 12/07/2016 ICMS. MATERIAIS ELÉTRICOS.SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 12 jul 2016
Consulta Nº 95 DE 19/07/2016 ICMS.BOBINAS E CHAPAS DE AÇO. CRÉDITO PRESUMIDO. CONDIÇÕES PARA A FRUIÇÃO. Estadual - PR - DOE - 19 jul 2016
Consulta Nº 96 DE 19/07/2016 ICMS. SUCOS DE FRUTAS. FABRICAÇÃO EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE. EXCLUSÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 19 jul 2016
Consulta Nº 97 DE 19/07/2016 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONVÊNIO ICMS 92/2015. Estadual - PR - DOE - 19 jul 2016

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