Legislação

Consulta SEFA Nº 66 DE 07/06/2016 ICMS. ESSÊNCIA PARA SORVETES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 7 jun 2016
Consulta SEFA Nº 67 DE 09/06/2016 ICMS. FECOP. SIMPLES NACIONAL. Estadual - PR - DOE - 9 jun 2016
Consulta SEFA Nº 68 DE 07/06/2016 ICMS. OPERAÇÕES INTERNAS. EMBALAGENS PARA ENVASE DE ALIMENTOS. DIFERIMENTO OPCIONAL. CRÉDITO PRESUMIDO. Estadual - PR - DOE - 7 jun 2016
Consulta SEFA Nº 69 DE 10/05/2016 ICMS. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, DE CONSUMO E INSUMOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO SUJEITO AO ICMS, ORIUNDOS DE OUTRO ESTADO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 10 mai 2016
Consulta SEFA Nº 70 DE 10/05/2016 ICMS. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, DE CONSUMO E INSUMOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO SUJEITO AO ICMS, ORIUNDOS DE OUTRO ESTADO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 10 mai 2016
Consulta SEFA Nº 71 DE 10/05/2016 ICMS. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, DE CONSUMO E INSUMOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO SUJEITO AO ICMS, ORIUNDOS DE OUTRO ESTADO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 10 mai 2016
Decreto Nº 51151 DE 02/12/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com coco seco. Estadual - AL - DOE - 6 dez 2016
Decreto Nº 32099 DE 05/12/2016 Altera dispositivos do Decreto nº 31.859, de 29 de dezembro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.838, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre as taxas de fiscalização e prestação de serviços públicos. Estadual - CE - DOE - 5 dez 2016
Lei Nº 22381 DE 05/12/2016 Dispõe sobre a política estadual de diversificação produtiva dos municípios mineradores e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 6 dez 2016
Portaria SEFA Nº 1722 DE 05/12/2016 Acrescenta dispositivos à Portaria nº 80, de 9 de junho de 2015, que dispõe sobre delegação de competência ao Subsecretário da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - PA - DOE - 6 dez 2016

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