Legislação

Consulta SEFA Nº 49 DE 05/05/2016 ICMS. BRITA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 5 mai 2016
Consulta SEFA Nº 50 DE 05/05/2016 ICMS. MOLDES. ATIVO IMOBILIZADO. CRÉDITO. POSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 5 mai 2016
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 01/12/2016 Estadual - PI - DOE - 1 dez 2016
Consulta SEFA Nº 51 DE 03/05/2016 ICMS. RODAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES. OPERAÇÕES INTERNAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 3 mai 2016
Ato Normativo UNATRI Nº 19 DE 01/12/2016 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 1 dez 2016
Consulta SEFA Nº 52 DE 28/04/2016 ICMS. TAPETES DECORATIVOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E DE FELTRO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 28 abr 2016
Decreto Nº 2648 DE 16/02/1998 Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei nº 9.748, de 30 de novembro de 1994. Estadual - SC - DOE - 16 fev 1998
Consulta SEFA Nº 53 DE 01/06/2016 ICMS. PRODUTOS NÃO RELACIONADOS NO ANEXO XIII DO RICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 1 jun 2016
Resposta à Consulta Nº 5793/2015 DE 13/10/2015 ICMS – Aquisição de ativo imobilizado – Crédito. I. As regras gerais para compensação de créditos decorrentes de entrada de mercadoria destinada à integração no ativo imobilizado encontram-se dispostas no artigo 61, § 10, do RICMS/SP. II. Opcionalmente, o artigo 29 das DDTT do RICMS/2000 possibilitou a alguns contribuintes (relacionados por sua CNAE no §3º) a apropriação integral e de uma só vez do montante correspondente ao crédito do imposto relativo à aquisição de bens destinados à integração ao ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2015
Consulta SEFA Nº 54 DE 12/05/2016 ICMS. PREPARO DE ALIMENTOS. INDUSTRIALIZAÇÃO NÃO CONFIGURADA. REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE – MODELO 3. NÃO OBRIGATORIEDADE. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2016

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